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a) estação do manejorefregatráfego dotada de equipamentos por informática, em conformidade com as especificações exigidas, com entrada à rede mundial por computadores e à rede interna da Unidade do Vigiagro, quando couber, em número compatível usando o quantitativo por servidores e demanda de fiscalização;

f) instalação própria de modo a inspeção e retenção temporária de animais vivos utilizando problemas documentais e passíveis por correção imediata, provida do tranca, dotada de bancada ou mesa do inspeção clínica, pia lavatório, lixeiras, papel toalha, desinfetante, energia, ventilaçãeste, iluminação e esgotamento sanitário, em dimensões e em conformidade com as especificações e a demanda de fiscalizaçãeste;

Art. 59. A emissãeste da Notificação Fiscal Agropecuária, durante qualquer uma das etapas Destes procedimentos por fiscalizaçãeste do de que tratam ESTES controles operacionais desta Instruçãeste Normativa, implicará a suspensão do andamento do processo até de que sejam atendidas as exigências ou cumpridas as medidas prescritas.

c) área destinada à colheita e acondicionamento por amostras por prova e contraprova referentes a programas oficiais do Mapa, dependendo de a natureza da mercadoria, bens e materiais por interesse agropecuário;

Parágrafo único. Este Secretário do Defesa Agropecuária poderá alterar, incluir, excluir ou reordenar ESTES Anexos desta Instrução Normativa e, pelo âmbito de sua própria competência, editar as normas complementares necessárias para aplicaçãeste do disposto nesta Instrução Normativa.

Art. 55. O nãeste cumprimento do encargo de depositário firmado pelo com interesse perante qualquer Unidade do Vigiagro sujeitará o importador, exportador site oficial ou seu representante legal as sanções previstas em legislação especíTeimavive.

IV – verificação do atendimento a outras exigências Destes países importadores ou estabelecidas em legislação especíTeimavive; e

§ 2º As atividades a serem exercidas pela UTVDA e a designação de servidores para atuação nestas Unidades Seroada propostos pelo Coordenador-Global do Vigiagro pelo instante da solicitação por residência.

a) área destinada à inspeçãeste, dotada do bancadas e/ou mesas seletoras, em quantidade e em conformidade utilizando as especificações apropriadas de modo a inspeção e materiais do consumo como papel, instrumentos de corte, luvas, pinças, mascaras, filtros, fitas adesivas e outros a serem definidos em cada unidade;

Art. 12. ESTES controles e a fiscalização do qual tratam o artigo anterior Seroada realizados nos locais onde se processem operações do comé especialmentercio e trânsito internacional por produtos de interesse agropecuário, dentre eles:

3.2.15. A área por inspeção de Seres vivos por companhia a serem importados deverá ser equipada com balcões ou bancadas de modo a a inspeção clínica Destes animais, pia lavatório do mãESTES e mesas por apoio às atividades dos fiscais do Mapa.

A seleção da MANEIRA qual trata a alínea “c” deverá ser feita usando base na descriçãeste apresentada pelo remetente e identificaçãeste do destinatário ou remetente. Nem sempre a descrição é precisa e nãeste se utiliza a NCM como padrãeste.

6.3. Este SIGVIG deverá prever acesso simplificado ao sistema para as operações não comerciais, realizadas por pessoa física, relacionadas ao trânsito internacional de suplementos de interesse agropecuário.

Art. 20. A habilitaçãeste do armazéns, terminais e recintos é este instrumento administrativo a ser usado pelo Vigiagro para garantir de que as operações de trânsito internacional por suplementos do interesse agropecuário sejam conduzidas em espaçESTES físicos que disponham por condições adequadas de modo a a referida operaçãeste, natural como DE instalações e equipamentos necessários de modo a a execução dos controles e da fiscalizaçãeste do Mapa.